A FENACONTAS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – bem como seus sindicatos filiados Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas, Sindicato dos Auditores Ficais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, vêm a público repudiar o corte temporário no auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
Na primeira sessão remota realizada no último dia 16 de abril, o pleno do TCE-SE aprovou ato da Presidência suspendendo temporariamente o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores e membros do Tribunal, sob justificativa de contenção de despesas devido a pandemia de COVID-19. No entanto, essa medida penaliza de forma desproporcional os servidores do Tribunal que recebem menores salários, uma vez que essa verba pode chegar a representar até 25% do ganho mensal desse servidor.
É preciso salientar que os servidores do TCE-SE não podem ser responsabilizados pelas consequências financeiras causadas pelo combate a pandemia e que tal corte afeta a sobrevivência das famílias desses servidores justamente num momento mais crítico em que as despesas com alimentação estão maiores devido as limitações que têm que ser impostas a toda sociedade para superação da pandemia.
A FENACONTAS e seus Sindicatos filiados conclamam ao TCE-SE que reflita novamente sobre a medida tomada e seus efeitos negativos para a vida de muitas famílias de servidores, uma vez que existem outras formas de contenção de despesas que podem ser tomadas pelo tribunal que não atinjam seus servidores nesse momento difícil para todos. Uma boa decisão administrativa é aquela que procura minimizar os reflexos negativos ao máximo, para obter o resultado desejado com as melhores condições. E isso não acontece no atual corte de auxílio-alimentação dos servidores do TCE-SE, motivo pelo qual tal medida precisa ser revista.
Palmas, 4 de maio de 2020.
Paulo Henrique Guimarães e Silva
Presidente da FENACONTAS