O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), em Aracaju, sediou a abertura do VI Congresso da FENACONTAS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas, ocorrida na quarta-feira (22). A solenidade contou com a presença do presidente da FENACONTAS, Paulo Vilanova; da vice-presidente do TCE-SE, a conselheira Susana Azevedo; do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo; e do presidente do SINDICONTAS-SE, Anselmo Santos.

Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis ministrou a palestra “O Impacto da Lei da Ficha Limpa no Controle das Contas Públicas”, que deu início à programação do evento. Na ocasião, ele abordou as origens da lei e os percalços do caminho, além da importância do apoio da população e setores da sociedade civil para a concretização do projeto.

“Quando começou o processo de mobilização por uma lei para inelegibilidade havia ressalvas de que os Tribunais de Contas não estivessem preparados para a lei, mas esse foi mais um sinal de quanto a lei era necessária. Considero os Tribunais de Contas essenciais, por isso devem passar por aprimoramento institucional e ganhar mais visibilidade; nós todos queremos ver avanços”, destacou Reis.

Durante a palestra, ele também apresentou um panorama histórico da lei, ressaltando que o marco de convergência de planejamento e vontade popular surgiu no começo dos anos 2000, quando políticos presos por envolvimento com o tráfico de drogas foram eleitos com legitimidade.

“Nessa época, mostrou-se necessária uma mudança de pensamento a respeito das leis eleitorais; não bastava a Constituição quando os eleitos para representar o povo estavam atrás das grades. Era um sinal claro da aliança da política com a criminalidade. Após isso, passamos por muitas idas e vindas no STF até a concretização da lei e o apoio popular foi determinante. Conseguimos colher cerca de 1,6 milhão de assinaturas, sem contar com o apoio de 400 mil assinaturas online”, lembrou.

Outro destaque do primeiro dia do evento foi a palestra “O Tribunal de Contas e a Boa Governança”, ministrada pelo presidente do SINDICONTAS-PE, Jonas Moreno. "O Tribunal de Contas tem que ir além de uma análise simplesmente financeira dos gastos. Ele tem que se preocupar com os aspectos de economia, eficiência, eficácia do uso dos recursos públicos. A perspectiva é de analisar não apenas se o dinheiro foi gasto de uma maneira legal, mas os resultados da obra ou do projeto para o qual o dinheiro foi destinado", salientou.

O auditório da Escola de Contas recebe o VI Congresso da FENACONTAS até sexta-feira (24). Confira, abaixo, a programação do evento:

QUINTA-FEIRA (23)

Tarde: Continuação dos debates sobre ideias de PEC 22/2017
Local: Escola de Contas do TCE-SE
14:00 – Reinício dos debates
18:00 – Retorno para os hotéis em Atalaia

SEXTA-FEIRA (24)

Manhã: Finalização dos debates sobre ideias de PEC 22/2017
8:30 – Saída dos hotéis
10:00 – Palestra com Patrícia Verônica, do TCE-SE. Tema: “Panorama das Escolas de Contas do Brasil: A Experiência da Escola José Amado Nascimento”.
12:30 – Almoço

Tarde: Encaminhamentos e finalização do Congresso
14:00 – Início das proposições, divisão de trabalho e votações
16:30 – Redação da Carta de Aracaju
18:00 – Finalização do VI Congresso da FENACONTAS