Para que as pessoas, em geral, possam ter noção e entender o significado e a abrangência do tema sobre corrupção, primeiramente, apresentaremos a parte conceitual do assunto, para, posteriormente, adentrarmos no objeto específico quanto aos fatos nocivos dessa infernal e perniciosa política clectocrata (governo de ladrões, salvo raríssimas exceções), que destroem a sociedade como um todo, corroendo as instituições e destruindo a honra da nação brasileira.
Conceitualmente, “corrupção” é o ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. Também pode significar o desvirtuamento e a devassidão de hábitos e costumes, tornando-os imorais ou anti-éticos.
Etimologicamente, o termo “corrupção” vem do latim corruptus, que significa “o ato de quebrar em pedaços”, e do verbo corromper, que significa “tornar-se podre”.
A ação de corromper pode ser entendida também como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém, em troca de benefícios especiais de interesse próprio.
A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo, sendo considerada grave crime em alguns países. Normalmente, a prática da corrupção está relacionada com a baixa instrução intelectual e política da sociedade, que muitas vezes compactua com os sistemas corruptos, seja por omissão ou por favorecer interesses particulares, em troca de favores ou benefícios ilícitos ou ilegais.
A corrupção está mais presente na política, em face da divulgação de grandes denúncias veiculadas na imprensa falada, escrita e televisionada, como nos casos mais recentes, do Mensalão, Petrolão, Arena da Amazônia, Prosamin, Ponte do Rio Negro e tantos outros escândalos de apropriação de dinheiro público que ocorreram com obras da copa do mundo de 2014, em favor dos agentes públicos responsáveis pela aplicação desses recursos, que deveriam aplicar corretamente na educação, na saúde, na segurança, no transporte, na habitação, no saneamento básico, na infraestrutura etc.
Tudo isso ocorre em razão da baixa instrução intelectual da sociedade, em face da péssima qualidade do ensino público oferecido pelos governos, responsáveis pela aplicação desses recursos, especialmente na educação.
No entanto, a corrupção não existe apenas na política, ela está presente em todos os poderes da República, ou seja, no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário e nas demais relações sociais humanas.
Para que se configure a corrupção, são precisos no mínimo dois atores: o corruptor e o corrompido, além do sujeito conivente e o sujeito irresponsável, em alguns casos.
O corruptor: é aquele que propõe uma ação ilegal para benefício próprio, de amigos ou familiares, sabendo que está infringindo a lei. O corrompido: é aquele que aceita a execução da ação ilegal, em troca de dinheiro, presentes ou outros serviços que lhe beneficiem, sabendo que está infringindo a lei. O conivente: é o indivíduo que sabe do ato de corrupção, mas não faz nada para evitá-lo, favorecendo o corruptor e o corrompido, muitas vezes até sem ganhar nada em troca. O irresponsável: é alguém que está subordinado ao corrompido ou corruptor e executa ações ilegais por ordens de seus superiores, mesmo sabendo que esses atos são ilegais, agindo mais por amizade do que por profissionalismo.
Também podemos ainda classificar a corrupção de Ativa e Passiva. A corrupção Ativa é quando um indivíduo oferece dinheiro a um funcionário público em troca de benefícios próprios ou de terceiros e a Corrupção Passiva é quando um agente público pede dinheiro para alguém, em troca de facilitação para qualquer indivíduo.
No campo filosófico, a corrupção abrange os atos anti-éticos e imorais, tendo como corresponsáveis à passividade das pessoas: sou responsável quando sou tolerante. De alguma forma, cada um de nós é corresponsável, e está direta ou indiretamente ligado à corrupção, e para que ela se estabeleça, especialmente na política, é preciso que exista o corrupto antissocial e o narcisístico. O antissocial é aquele que vende o voto e não se preocupa com os valores éticos e morais e o narcisístico, aquele que coloca a vontade pessoal na frente da razão social. O corrupto não é um simples ladrão, ele rouba o maior bem público que é a confiança que temos uns nos outros, esvaziando o alcance social das escolhas.
A educação tem um papel fundamental na formação moral dos cidadãos. O princípio da educação moral é a ação, e as instituições têm um papel fundamental nesse campo, pois, as novas gerações que ingressam nas universidades são resultado de uma política boa, por isso, precisamos de mais política boa nesse sentido.
Em razão de tantos escândalos sobre corrupção e de tantas pessoas envolvidas desde o mais alto escalão dos cargos governamentais, presidentes, ministros, governadores, prefeitos e demais políticos em geral etc., há algumas pessoas que chegam até a considerar que corrupção é uma doença. Será que é?
Segundo o Dr. Telmo Diniz, em texto publicado na internet em 20/03/2015, para alguns profissionais da área da saúde mental, os corruptos sofrem de transtornos de personalidade, onde o “doente” se encaixaria em uma das três subclassificações deste transtorno, que são: transtorno de personalidade antissocial, transtorno narcísico e o transtorno borderline de personalidade.
O corrupto antissocial é aquele que transgride a lei sem se importar com o prejuízo que está causando ao outro, e sem culpa alguma, mais conhecido como sociopata. Ele quer levar vantagem em tudo, desde aquele indivíduo que fura a fila, para em fila dupla, suborna o guarda, até aqueles que desviam milhões e bilhões de reais dos cofres públicos, sem se importar que pessoas vão morrer por falta de recursos na saúde, para custear as cirurgias e os remédios, as crianças e os demais cidadãos vão passar fome e ficar sem educação de qualidade, segurança, habitação e saneamento básico etc.
Já o corrupto borderline, é impulsivo e facilmente se descontrola, é instável e passa do amor ao ódio em segundos. O narcísico tem mania de grandeza e uma enorme necessidade de ser admirado o tempo todo. É facilmente encontrado na política e na religião e fala aos quatro cantos que tem uma missão salvadora.
O próprio Dr. Telmo Diniz, assim como eu, não acreditamos que corrupção seja uma doença relacionada à saúde mental, mas, sim, uma doença relacionada à saúde cultural. A corrupção na política brasileira, por exemplo, é o reflexo de uma cultura já enraizada em pequenos permissivos deslizes.
No Brasil, para a maioria das pessoas, seria normal dar propina (guaraná, larjam, jabá, perlagon, faz-me-ri, carvão, bola, pixuleco etc.) a um guarda que te para na estrada e constata alguma irregularidade em seu veículo.
Os corruptos e os corruptores não são doentes, são pessoas que percebem o mal que causam e não se importam com as consequências. Os grandes crimes de corrupção são feitos, na sua maioria, por pessoas saudáveis, como compra de votos e/ou em desvios de verba pública.
O tratamento da corrupção deve ser muito mais amplo do que aplicar medidas jurídicas punitivas. Acabar com a eterna impunidade, que reina no Brasil, deve fazer parte do protocolo terapêutico, como temos visto no caso do Mensalão e mais recentemente o do Petrólão, sendo combatido firmemente pela operação “Lava Jato”, que tem feito um excelente e criterioso trabalho de investigação, levando algumas dessas impolutas autoridades públicas e grandes empresários a serem encarcerados pelo crime de corrupção, inclusive a devolverem vultosas somas de recursos públicos desviados para fins de enriquecimento ilícito, através do superfaturamento de obras e serviços contratados com a Administração Pública.
Mas, por ser uma “doença” epidêmica em nosso país, várias medidas devem ser tomadas em médio e longo prazos, como a melhoria efetiva na educação, iniciando-se com a valorização dos professores, treinamento com atualização de conhecimentos, inclusão digital ampla, aperfeiçoamento e remuneração justa e digna, para que eles possam sustentar suas famílias com dignidade, posto que, entre os servidores de nível superior, dentro da estrutura estatal é o que tem a menor, pior e mais aviltante remuneração.
Não posso deixar de citar a necessidade de melhorias no campo social, com o intuito de reduzir a ínfimas taxas o analfabetismo, o desemprego, proporcionar melhores condições na área de saúde e moradia, além de uma maior participação da sociedade civil organizada, pois, assim como na medicina, a cura se dá quando se extermina a doença, sem matar o doente. De igual forma, temos o dever de lutar contra a corrupção e exigir dos governantes e demais representantes da sociedade brasileira ações para debelar a corrupção, sem matar a democracia.
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado pelo JusBrasil, em 11/12/2014, com o título “O Brasil é governado por uma organização criminosa” (disponível em: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/156274861/o-brasil-e-governado-por-uma-organização-criminosa), o qual me engrandece divulgar, descreve com muita maestria os meandros da corrupção brasileira e faz uma análise da atual conjuntura política, transformada numa casta de monstruosidades cleptocratas que aprisionou e pilha impiedosamente a nação brasileira, demonstrando que o Brasil se constitui desde sempre (de 1500 até hoje) um dos paraísos mundiais da cleptocracia (Estado governado por ladrões: para o período colonial leia-se Padre Antonio Vieira, O Sermão do bom ladrão e Padre Manuel da Costa, suposto autor do livro A arte de furtar). Ainda vivemos “a transição do estilo mafioso de manter a ordem para o institucional que o nosso País ainda não concluiu” (H. Schwartsman).
No plano legal (formal, institucional), muita coisa já foi feita (criação de um poder jurídico para o controle da corrupção e dos ladrões do dinheiro público, leis anticorrupção, lei da transparência etc.). Porém, o problema continua residindo na eficácia concreta de todos esses mecanismos de controle e de transparência, que funcionam muito precariamente, fomentando, desse modo, dentro do Estado, a roubalheira, a gatunagem, a rapinagem, o patrimonialismo (confusão do patrimônio público com o privado) etc.
Descreve ainda em seu texto que a cleptocracia (como regime político-econômico que sufoca a democracia), sem sombra de dúvida, tem como combustível as organizações criminosas. Para se saber o quanto a cleptocracia já usurpou da democracia brasileira, portanto, vale a pena passar os olhos nas nossas organizações criminosas, especialmente a dedicada à pilhagem do patrimônio público, comandada pela plutocracia (Estado governado pelo poder das grandes riquezas) que, com certa frequência, usa seu poder não só para promover a concentração da riqueza (gerando desigualdade extrema e muita pobreza), senão também para a prática de ilícitos penais, inserindo-se assim na constelação das várias organizações criminosas.
Com muita clareza, afirma que hoje estão operando (no território brasileiro) quatro grandes organizações criminosas: (1ª) o crime organizado dos poderes privados, que exploram particularmente a venda de drogas e se caracterizam pelo uso constante da violência (PCC, PGC, CV, Alcaeda, EI, Narcotráfico dos Morros do RJ etc.); (2ª) o crime organizado das milícias (que exploram favelas e bairros pobres de muitas cidades); (3ª) o crime (mais ou menos) organizado que emerge de dentro das bandas podres das policias (que praticam assassinatos, desaparecimentos, extorsão, roubos, sequestros e que também morrem amiúde) e (4ª) o crime organizado multibilionário, composto por poderosos bandidos do colarinho branco (membros da plutocracia, da política e dos altos escalões administrativos), que eram chamados (nos EUA) no século XIX de “barões ladrões”; por meio de fraudes, proteções, monopólios e conluios licitatórios (cartéis), como nos casos da Petrobra$ e do metro$P, o crime organizado multibilionário está estruturado sobre a base de uma troyka maligna (partidos, políticos e outros agentes públicos + intermediários (brokers) + agentes econômicos e financeiros), que se unem em Parceria Público/Privada para a pilhagem do patrimônio Público (6).
Em sua fértil reflexão, o ilustre professor continua afirmando que os crimes organizados são protagonizados, evidentemente, por ladrões (cujos escopos consistem em fazer do alheio o próprio), que se valem da trapaça e do engodo, da corrupção e da violência, para alcançarem suas vantagens (normalmente econômicas), em prejuízo de terceiras pessoas ou de toda a sociedade. O Estado brasileiro, como um dos paraísos da cleptocracia, vem provando a experiência de compartilhar suas funções (ou seja: os ladrões “estão governando” porções consideráveis do Estado). Vejamos: o crime organizado privado como o PCC governa os presídios (mais de 90%, conforme Camila Dias, “PCC – Hegemonia nas Prisões e monopólio da Violência”, Editora Saraiva); as milícias substituem o Estado, prestando ajudas sociais às favelas e aos bairros pobres; os policiais da banda podre organizada são representantes diretos do Estado (e governam a segurança pública); por fim, o crime organizado multibilionário (incluindo o da Petrobra$, do Metro$P etc.) é comandado por integrantes da plutocracia nacional ou estrangeira (que governa o Estado por meio do poder do dinheiro das grandes riquezas, que cooptam o poder político mediante o “financiamento” das caríssimas campanhas eleitorais, “comprando-o” dessa maneira).
Ainda em seu luminar magistério, o escorreito articulista discorre que o Brasil, como era de se esperar, sendo um dos mais pujantes paraísos da cleptocracia mundial, não ocupa boa posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional – 69º colocado. Já com cinco séculos de tradição, não é governado apenas por gente bem intencionada, senão também por várias organizações criminosas (repita-se: cada uma cumprindo ou comandando parcelas das funções estatais). No que diz respeito ao papel desempenhado pelos político$ e partido$ políticos, sabe-se que (a quase totalidade deles, com raríssimas exceções), desde que foram constituídos (na época do império), são useiros e vezeiros no desvio do dinheiro público de seus fins legítimos (o PT e o PSDB), claro, com seus respectivos mensalões, bem como os escândalos da Petrobra$ e do Metro$P dão evidências exuberante do que acaba de ser afirmado).
É por meio dessas formas criminosas de exercício do poder que os políticos e os partidos (feitas as ressalvas devidas) forjam os famosos “fundos de campanha”, que pagam os serviços eleitorais, que arranjam afilhados e asseclas e que remuneram as custosíssimas campanhas marqueteiras (que transformam os candidatos e os partidos em verdadeira mercadoria de consumo).
Continua em sua explicação, demonstrando que é mais do que visível, depois de 514 anos, o desmoronamento de todo nosso edifício social, político e moral, que não passa de efeito funesto e deplorável do engodo, da corrupção e das maledicências impingidos a toda sociedade pelos acelerados ladrões, egoístas e gananciosos, que buscam o lucro com os nossos males, dissabores, misérias e discórdias (reais e virtuais). O que mais nos causa estupefação, na contemplação desse desonroso quadro de monstruosidades morais, é ver como que muitos brasileiros (direta e diariamente afetados pelas nefastas consequências da cleptocracia, que é uma das formas mais anômalas de democracia) ainda se comprazem em persistir na sua indiferença e cegueira, como se o horizonte tosco e deletério, desenhado para nosso país, fosse decorrência de uma lei implacável e irremovível da natureza ou algo despejado sobre os ombros dos compatriotas como punição de um raivoso ser sobrenatural (um daqueles deuses embrutecidos da imaginosa mitologia grega).
Nessa sintonia, explica que desde Heródoto, na Grécia Antiga (como sublinha Antonio Gasparetto Júnior, texto-net acessado em 6/12/14), o humano sonha com um governo cristalino democrático. Sonho nunca realizado integralmente. Para quem ostenta a fama de ser um cobiçado paraíso da cleptocracia (de sobra, autoritário e violento), um governo eficiente e honesto, desgraçadamente, nunca passou de uma utopia. Somente na literatura (ver A Cidade do Sol, de Tomasso Campanhella e Utopia, Tomas Morus) é que vemos sociedades bem geridas onde não teríamos problemas sociais, morais e políticos. “Mas é claro que lugares assim são, se não impossíveis, pelo menos muito improváveis, já que homens possuem interesses que, mesquinhos ou não, são suficientes para causar grandes desavenças e romper com qualquer possibilidade de equilíbrio em uma sociedade” (Gasparetto, citado).
Contudo, infelizmente, para nós e para toda a humanidade desde a época de Heródoto, passando pela Idade Média (séculos V-XV), pré-modernismo (séculos XVI-XVII) e modernismo (séculos XVIII-XX), até chegar ao contemporâneo pós-modernismo, a utopia do governo democrático honesto possui uma expressão bem real e tangível de seu oposto, o governo cleptocrático, onde o Estado cumpre a tarefa de uma “máquina de extração e concentração de renda e, ainda por cima, também por meios ilegais”. Isso quer dizer que, “além da arrecadação de impostos, taxas e tributos que os Estados cobram para acúmulo legal de renda, muitos dos indivíduos que formam a máquina administrativa, insuflados normalmente por gente da plutocracia, ainda fazem uso benéfico de suas posições para enriquecimento próprio”. Não é por menos que o significado literal do termo cleptocracia seja a de um Estado governado por ladrões.
Conquanto, ainda, citando Gasparetto, que, a ciência política explica “que todos os Estados tendem a se tornar cleptocratas na ausência de manifestação da sociedade”. Os economistas e filósofos argumentam “que o capital social da sociedade é forte elemento para impedir a instauração de tal governo cleptocrático”. Não encontrando obstáculos sociais (reação enérgica da sociedade civil, que continua inerte e indiferente), a cleptocracia avança e o resultado mais nefasto acontece quando ela “substitui o Estado de Direito” ou, pior, o utiliza indevidamente (ver Ugo Mattei e Laura Nader, Pilhagem), para se apropriar do poder e do dinheiro público, como se fosse patrimônio privado (patrimonialismo). O estágio último (já alcançando píncaros inimagináveis) dessa degenerada construção societal e estatal se aperfeiçoa quando se concretiza a captura do sistema público governamental pela junção da corrupção política com a econômica (empresarial).
Nesse sentido, um dos executivos da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, disse (24/11/14) que parte da propina que pagou ao PT, entre 2008 a 2011, foi por meio de doações legais, que se transformaram, como se vê, em instrumento de lavagem de dinheiro sujo. Quem garante que os demais partidos políticos não receberam as mesmas propinas por meio dessas doações declaradas ao TSE? Isso é o que significa o uso indevido do Estado de direito para a pilhagem do patrimônio público (uma pilhagem dentro da lei). Outro executivo da mesma empresa, Júlio Camargo, afirmou que o dinheiro sujo teria circulado por dutos paralelos (caixa 2), sendo parte dele depositada em contas no exterior. Pior ainda: tanto Paulo Roberto Costa como Youssef estão declarando que o escândalo da Petrobra$ era apenas uma das pontas do monstruoso iceberg, a comprovar a nossa qualidade degradante de paraíso da cleptocrática, onde os partidos políticos indicam diretores para as grandes empresas públicas, com o fito de forjarem os abjetos “fundos de campanha”. Como devemos ler a notícia de que Sérgio Machado vai deixar a presidência da Transpetro, mas que o cargo continuará sendo de indicação de Renan Calheiro$?
Por conseguinte, bem poucos são (parafraseando João Francisco Lisboa, Jornal de Timon) os que confidencialmente e nas conversações particulares (reservadas) não reconhecem e confessam a situação deplorável a que chegou nosso paraíso da cleptocracia, governada não só por gente de bem, senão também por ladrões e organizações criminosas de todas as estirpes e colorações ideológicas e partidárias.
Mesmo assim, muitos ainda continuam a se prestar de instrumento (por ação ou por omissão, que nesse caso significa conivência) para a perpetuação do exercício dessa infernal política falaz e perniciosa praticada diuturnamente por ladrões sem consciência e amor à pátria, à nação. É bem provável que o despotismo de uma causa tão mesquinha acabe por amortecer nos corações dos que o sofrem o brio da independência, da luta, do grito de libertação, que emergiria inconteste e retumbante de todas as gargantas, se elas fossem alimentadas pelo fogo do patriotismo e do amor pela construção de uma verdadeira e decente nação.
Nosso grito de libertação (se acontecer) tem que ter destino certo: (a) tolerância zero com os políticos corruptos (cassação imediata dos que comprovadamente praticaram corrupção); (b) rígido controle da coisa pública, que inclui punições severas (dentro do Estado de direito) a todos os bandidos do colarinho branco; (c) o fim da reeleição para cargos no executivo e (d) o fim do político profissional (limitação de mandatos no legislativo).
Para arrematar esse magnífico artigo de autoria do jurista citado acima, a única forma de amenizarmos a perniciosa corrupção é ter forças para ensinar e incentivar todas as pessoas de baixa instrução da sociedade, em razão da péssima qualidade do ensino público oferecido pelos governos responsáveis pela aplicação desses recursos públicos, especialmente na educação, a aprenderem como funciona nosso sistema de poder político, e nessa linha é imprescindível analisar um primoroso artigo da lavra do Frei Leonardo Boff, que apropriadamente vem com o título “Conscientizar é Ensinar Cidadania” e subtítulo “Corrupção no Brasil é Antropológico” (30/04/2012 – publicado pelo jusbrasil), assim como é imprescindível que a sociedade organizada exija dos governos uma educação de qualidade, com professores bem remunerados, com creches para as crianças em geral e a imprescindível escola em tempo integral para o ensino fundamental completo.
Antes do comentário sobre esse excelente artigo, há contudo uma citação bem apropriada de um dos maiores juristas do Brasil, Rui Barbosa (17/12/1914):
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Primeiramente, importante citar que, segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo, sobre 91 analisados, ocupa o 69º lugar. Aqui a corrupção é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada com um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido muitos bilhões, trilhões de reais e goza de ampla impunidade.
Os dados são estarrecedores: segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), anualmente a corrupção é responsável pelo desvio de 84,5 bilhões de reais da economia do país. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil, poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas. Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa.
Se vivêssemos na China, muitos corruptos acabariam na forca ou fuzilados por crime contra a economia popular, por genocídio, crime lesa-pátria e outros. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados em que, para garantir os negócios escusos, os agentes corruptor e corrompido, infiltram-se, corrompendo gente do mundo político, policial e governamental. Não adianta só se lamentar, você tem de compreender esse perverso processo criminoso, se quiser fazer alguma coisa para esclarecer as pessoas menos esclarecidas.
Segundo Boff a corrupção não é fatal, pode ser controlada e superada, senão segue sua tendência. Adiante, cita o fato de como se explica a corrupção no Brasil. Nesse contexto, indica que há três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.
A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então, as pessoas, para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade, eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores, mediante trocas, peculato (favorecimento ilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu origem ao “jeitinho brasileiro”, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta, e à lei de Gerson, que é tirar vantagem pessoal de tudo.
A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo, não se distingue a esfera pública da privada. As elites políticas corruptas trataram a coisa pública como se fosse sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus interesses, sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política brasileira, que dá vantagens (concessões, meios de comunicação) a apaniguados políticos, para terem acesso às grandes massas populacionais, iludindo-as com propaganda mentirosa, direcionada a aprisionar a mentalidade das pessoas humildes e sem estudo.
Nesse sentido demonstra ser a nossa democracia anêmica, beirando a farsa, querendo ser representativa. Na verdade, representa os interesses das elites políticas dominantes e não os gerais (povo) da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura corrupção já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunimente.
A cultural: a cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994, na revista Veja: “Hoje, sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder, tanto quando o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como os criminosos que de fato são. Via de regra, podemos dizer: quanto mais desigual e injusto é um Estado, e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso (Brasil), mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.
Especialmente nos portadores de poder, manifesta-se a tendência à corrupção. Bem dizia o católico Lord Acton (1843-1902): “o poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava: “meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”.
Por que isso? Hobbes (Thomas), no seu Leviatã (1651), acena para uma resposta plausível: “assina-lo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder, que cessa apenas com a morte; a razão disso, reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”.
Discorre o autor religioso, lamentando, que, foi o que aconteceu com o PT, levantou a bandeira da ética e das transformações sociais, mas, ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia das atitudes éticas, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos inescrupulosos com as elites políticas corruptas do poder dominante. Garantiu a governabilidade a preço de mercantilizar as relações políticas e virar as costas e abandonar a bandeira da ética.
Na mesma toada é à análise crítica do cineasta e jornalista Arnaldo Jabor, sobre a nefasta corrupção brasileira, em que a verdade, nua e crua, é que no Brasil estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor, explicáveis demais. Toda a verdade sobre a corrupção dos últimos governos, diga-se do PT, já foi descoberta. Todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas, tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados, fichados e nada acontece.
A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. A mentira sempre foi a base do sistema político brasileiro, infiltrado no labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!
Os fatos estão todos aí: uma quadrilha se instalou no governo brasileiro com o propósito de governar no mínimo uns 20 anos, conseguiu até aqui 18 anos de poder pilhando e se locupletando do erário, desviando bilhões ou sabe-se lá, trilhões de reais.
Esses psicopatas são todos conhecidos, mas o foro privilegiado deles e o aparelhamento do Estado emperram as investigações, fazendo com que muitos dos crimes cometidos prescrevam e fiquem na impunidade.
Quando o psicopata corrupto é flagrado, ele logo se acha inocente e tenta se passar por vítima do mundo, do qual quer se vingar. As outras pessoas que sofrem pelos efeitos nefastos da corrupção não existem pra eles, nem sentem remorso, sem qualquer vergonha do que fazem e mentem compulsivamente, para que eles mesmos acreditem na própria mentira, para com isso se agarrarem como sanguessugas nas tetas da nação e conseguirem permanecer no poder.
O governo e demais integrantes que se instalaram no Brasil nesses últimos 18 anos, salvo raríssimas exceções, são psicopatas. Seus membros se locupletam do erário, descaradamente, e riem da verdade e da cara do povo brasileiro. Viram-lhe as costas e a verdade se encolhe, humilhada, num canto, envergonhada, e o pior de tudo é que eles amparados sobre uma suposta imagem de bonzinhos dos pobrezinhos, conseguem transformar a razão em vilã, as provas contra eles em acusações falsas, sua condição de criminoso em vítima e a população, em sua grande maioria portadora de educação precária, encontra-se em letargia (profunda inconsciência), sem se indignar, sem se revoltar, a tudo, praticamente, cruza os braços como se nada estivesse acontecendo.
Jabor, em seu comentário, faz referência de como é possível isso acontecer. Segundo ele, o Judiciário é paralítico e entoca esses crimes em uma fortaleza da lentidão e da impunidade. Só após muitos anos é que talvez sejam julgados. Já esquecidos e empacotados, prescrevem. A lei protege as elites políticas corruptas e regulamenta a própria desmoralização. Tudo parece que se quebra diante do poder da mentira no governo psicopata corrupto. Fazer o que?
Com tudo isso acontecendo, era para todos os brasileiros de bem se indignarem, mas, a única coisa a acalentar o pensamento e o raciocínio das pessoas que se indignam com a corrupção psicopata do governo que se instalou nesse país é a máxima do ilustre jurista brasileiro, Rui Barbosa. Vejamos:
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.”
“a força do direito deve superar o direito da força.”
“o homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.” e
“a justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.”
Quando, nos meandros da luta infernal contra os psicopatas políticos corruptos, aparece um Magistrado ou algum Procurador da República querendo condenar grandes caciques da política psicopata brasileira, logo são chamados de exibicionistas. A sociedade brasileira precisa reagir, sair da sua posição de letargia, senão, dessa forma, haverá o sério risco de se instalar a depressão da razão, de um lado, e a psicopatia política corrupta de outro, mas, sejamos, pelo menos, um pouco otimistas, esperando que este maremoto de mentiras e corrupção nos traga uma fome de verdades e justiça social.
Importante mencionar declarações do Procurador Federal Deltan Dallagnol, publicado na internet, na abertura da audiência promovida pela Comissão Geral no plenário da Câmara para discutir as 10 Medidas de combate à Corrupção, de que a Corrupção é uma assassina sorrateira em série, invisível e de massa, que mata silenciosamente milhares de pessoas em estradas esburacadas, hospitais sem remédios, ruas sem segurança, compras e serviços superfaturados e nos casos de remédios com data de validade vencida.
Segundo o procurador, estudos atualizados indicam que aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados dos cofres públicos do país a cada ano, mais do que o dobro da informada pela FIESP. Essas cifras poderiam triplicar os investimentos do governo federal em educação e saúde, quintuplicar as cifras aplicadas em segurança pública pelos governos federal, estaduais e pelas Prefeituras. A violência silenciosa da corrupção deve ser duramente combatida pela sociedade e pelas estruturas políticas, desvio de dinheiro público não tem cor partidária, e o Congresso Nacional deveria entender a relevância dos projetos de combate a corrupção apresentados pelo Ministério Público com vasto apoio popular, onde mais de dois milhões de pessoas não querem viver em outro país, mas querem viver num outro Brasil.
E a corrupção não para por ai, é um verdadeiro mar de lama, além das suspeitas dos desvios do projeto Minha Casa Minha Vida pelo PC do B e dos desvios das obras da ferrovia Norte/Sul (que passam dos 600 milhões), Eletronuclear (48 milhões), fundos de pensão da Petros e Postalis ( 90 milhões) e Zelotes (Recursos do Carf), foram deflagradas pela Polícia Federal mais duas operações, uma referente a Lei Rouanet, batizada de Boca Livre que beneficiava projetos culturais do tão Impoluto Ministério da Cultura, cujos desvios estimam em R$ 180 milhões e a outra chamada de Custo Brasil, sobre empréstimos consignados, com fraudes estimadas em R$ 100 milhões, é um absurdo, o Brasil precisa ser passado a limpo, as pessoas até chegam a imaginar que isso não tem jeito, mais o otimismo dos procuradores federais da operação lava Jato é que nos dão coragem e forças para continuar lutando, a luta deles é a luta de todos os brasileiros que precisam se unir para extirpar esse câncer que destrói e enlameia a nação brasileira.
Com tudo isso, parece termos perdido o sonho de gerações, esfacelado, jogado no lixo. Renasceremos das cinzas, para resgatarmos o combate firme contra a corrupção psicopata endêmica. Ratificando o que já dissemos, não há outra forma de combatê-la senão com a implementação de políticas de médio e longo prazos, com melhorias efetivas voltadas para a plena educação, começando pelas creches e pelo ensino integral do nível fundamental completo, pela valorização dos professores, com remuneração justa e digna, pela transparência total dos gastos públicos, pelo aumento dos auditores públicos de controle externo, em carreira digna com acesso ao colegiados dos Tribunais de Contas do País, que fortalecidos podem atacar antecipadamente a corrupção, o fortalecimento das demais instituições de controle, como o Ministério Público, Polícia Federal e CGU (hoje Ministério da Transparência), pelo controle social das contas públicas, pela urgente limitação da criação dos cargos comissionados e gastos com propaganda governamental.
Atualmente, tramitam alguns projetos de leis que consideram a corrupção um crime hediondo, conforme previsto no decreto federal que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, que pune os acusados entre 4 e 13 anos de reclusão, sem direito a pagamento de fiança para serem liberados, indulto ou anistia. O outro Projeto de Lei proposto pelo MPF de iniciativa popular sobre as 10 medidas contra a corrupção, está parado na Câmara Federal. Se a sociedade não exigir uma resposta firme dos políticos e dos governantes, nada mudará, ela precisa ir para as ruas exigir mudanças na legislação brasileira e pedir punição exemplar aos corruptos.
Registro, ainda, por último, que o World Economic Forum, informa que a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas 12.800, quando precisaríamos de pelo menos de 160.000. Por isso, temos que lutar para uma democracia menos desigual e injusta que, a persistir assim, será sempre corrupta e corruptora.
Conclamo a todas as pessoas de bem, que se indignam com a funesta e deplorável classe política corrupta psicopata que se instalou no Brasil, a combater a corrupção, demonstrando sua insatisfação com esses indignos e funestos políticos, reprovando-os nas urnas, tirando-os do cenário político, para que eles percam o tal foro privilegiado e respondam criminalmente na justiça de 1º grau, como todas as demais pessoas.
Você tem de fazer a diferença que estiver ao seu alcance e com certeza com a soma de todos construiremos um Brasil melhor. Faça a sua parte pelo bem do Brasil, com persistência, perseverança e obstinação, e deixe a sua marca. Faça a diferença e não dê nada menos que o seu melhor, porque essa atitude faz a diferença.
Lilomar Queiroz, é advogado e economista, graduado pela UFAM, Analista Técnico de Controle Externo do TCE/Am., e Professor Estadual, há mais de 30 anos.