Vestidos de preto os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins- TCE-TO participaram nesta quarta-feira, 23, da sessão plenária. Este ato pacífico é contra a morosidade da corte em dá prosseguimento ao andamento da Resolução Plenária n. 227/2014 que trata do reconhecimento de direitos dos servidores do órgão. A manifestação foi definida durante uma assembleia geral realizada na última terça-feira, 22, pelo Sindicato dos Servidores do TCE-TO – Sinstec.
Ao todo 243 servidores entre auditores, técnicos, assistentes e auxiliares de controle externo devem ser beneficiados com a aprovação do projeto. De acordo com o tesoureiro do Sinstec, Seledônio Junior, é revoltante perceber o descaso da corte com esta situação. "O cumprimento desse projeto é só para 2018 então não tem por que eles ficarem protelando e a gente ficar nesta insegurança jurídica, nesta instabilidade. A corte não nos da uma posição concreta," lamentou.
Participaram do movimento cerca de 100 servidores. O presidente do sindicato, Paulo Henrique Vilanova, avaliou como positivo este ato. "Eu estou aqui para atender a decisão da maioria. A decisão da maioria vai ter o meu apoio e o apoio do sindicato. Não vamos desistir," destacou.
Entenda
Em 2008 foi aprovada a Lei Estadual 1903/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do TCE. O referido PCCS reconheceu direitos dos servidores do TCE. O Pleno do TCE aprovou Requerimento interposto pela categoria de Técnicos de Controle Externo que culminou na Resolução Plenária n. 227/2014, ratificando o dispositivo legal contido no PCCS.
A Presidência do TCE notou a necessidade de estender o beneficio as demais categorias que também reivindicaram seus direitos, alcançando dessa forma um número maior de beneficiados. O benefício atingido também alcançou em torno de 40 (quarenta) Auditores de Controle Externo que ingressaram no TCE no primeiro e segundo concurso, haja vista que os mesmos serão enquadrados pelo tempo de serviço prestado a Corte. Entretanto, o projeto encontra-se parado sem qualquer previsão de envio à Assembléia Legislativa.