Na mais profunda crise enfrentada pelo Estado e em meio a aumentos generalizados de impostos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, publicou na terça-feira, 12, atos no Boletim Oficial do órgão que garante a todos os conselheiros e procuradores o direito de receber auxílio-moradia retroativo aos 60 meses que antecederam a criação do benefício, em dezembro do 2012. O custo da “bondade” para o contribuinte soma R$ 6,8 milhões.
O pagamento aos 26 membros do TCE será feito em 47 vezes, além dos R$ 4.377,73 que cada um deles tem direito mensalmente.
A justificativa do presidente do TCE para assinar os atos é o pagamento do auxílio-moradia para a magistratura, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Manoel Pires também recorre à a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, "que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Aumento de 20%
O pacote de bondade que o contribuinte pagará não ficou só no auxílio-moradia. O TCE ainda aumentou em 20% o valor do auxílio-alimentação concedido a todos os seus servidores. E também com efeitos retroativos. O benefício, criado em setembro de 2012, saltou de R$ 1 mil para R$ 1,2 mil, e passou a vigorar a partir de 10 de janeiro do ano passado. Dessa forma, os servidores receberão a diferença de R$ 200 por mês, até janeiro deste ano, em 12 parcelas. Com isso, nos próximos meses, cada funcionário do órgão receberá R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação.
- Matéria atualizada às 13h57 para corrigir o valor do auxílio-alimentação dos servidores do TCE.