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Domingo, 31 Janeiro 2016 16:22

Membros do TCE passam a receber benefícios de auxílio moradia retroativos a 2012

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires do Santos publicou nesta terça-feira, 19, no Boletim Oficial n.º 1545, o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do TCE/TO para R$ 1.200,00, retroativo à 10 de janeiro de 2015 e que deverá ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivas.

Ainda no mesmo Boletim, o presidente do Tribunal concedeu auxílio-moradia retroativo a dezembro de 2012, aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do TCE/TO, que já recebem desde janeiro de 2015 o valor mensal de R$ 4.377,73. Somente em retroativo de auxílio moradia, cada membro da Corte irá receber R$ 262.663,80, parcelados em 47 vezes iguais e sucessivas. 

Para que o presidente também tenha direito ao benefício, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar fez a concessão à Manoel Pires dos Santos, alegando dentre outros pontos “a disponibilidade orçamentário-financeira destinada a ocorrer às despesas decorrentes deste ato, nos termos da manifestação da Diretoria de Orçamento, Administração e Finanças desta Corte de Contas”. 

Com o ato, cada um dos 27 membros da Corte passará a ter acrescido em seus salários, que são em média R$ 24 mil mais o auxílio moradia mensal de R$ 4.377,73 e o auxílio alimentação de R$ 1.200,00, o valor do retroativo do auxílio moradia, fixado em R$ 5.588,59, pelos próximos 47 meses, além do retroativo dos últimos 12 meses do auxílio alimentação. 

Portal T1 Notícias solicitou do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins resposta quanto ao porque da medida no momento em que o Estado passa por crise financeira e ainda, se esse ato não vai extrapolar o limite prudencial, mas até o momento não obteve retorno. O espaço continua aberto.

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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENACONTAS) tem como missão defender os interesses dos servidores dos TCEs e conta atualmente com 12 sindicatos filiados.

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