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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENACONTAS vêm manifestar à sociedade brasileira contra os atos terroristas acontecidos em Brasília ontem, 8 de janeiro de 2023.
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A instituição defende os interesses dos servidores dos Tribunais de Contas.
Durante o Congresso realizado em 2011, no Rio de Janeiro, os associados fundadores compreenderam que era necessário criar uma Federação de Tribunais de Contas pelos seguintes motivos:
O primeiro, para defender melhor a categoria, precisávamos de uma Federação que fosse reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Isso permitiria à Federação iniciativas como ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade em defesa da categoria. A forma que existia em outra federação dificultava o registro, já que ela não é uma Federação sindical. Ela é híbrida, também formada por associações. Entendemos que existem associações atuantes, e estas são bem-vindas, mas, para fins jurídicos, é preciso uma estrutura exclusivamente sindical.
O segundo motivo é que alguns estados criaram várias associações criando uma disparidade inaceitável: enquanto dois estados, com várias associações pequenas, tinham quase metade dos votos, muitos estados que tinham sindicatos fortes e uma categoria unida, tinham apenas um voto. Isso distorcia o critério federativo.