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![NOTA DA FENACONTAS CONTRA OS ATOS TERRORISTAS EM...](/media/k2/items/cache/thumbs/d4ae67bb81032f6add66be1c1df07be9_L_800x400.jpg)
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENACONTAS vêm manifestar à sociedade brasileira contra os atos terroristas acontecidos em Brasília ontem, 8 de janeiro de 2023.
O vandalismo observado ontem na capital federal, com destruição do patrimônio...
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![Aproximadamente 70% dos Tribunais de Contas...](/media/k2/items/cache/thumbs/556202461533c16857a46ed5bfb7c21c_L_800x400.jpg)
Segundo levantamento interno elaborado pela FENACONTAS em dezembro de 2022, é de no máximo quatro a quantidade de auditores substitutos lotados na maioria dos respectivos Tribunais de Contas brasileiros. Essa é a realidade, plenamente aderente ao modelo constitucional vigente e aos primados da...
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A instituição defende os interesses dos servidores dos Tribunais de Contas.
Durante o Congresso realizado em 2011, no Rio de Janeiro, os associados fundadores compreenderam que era necessário criar uma Federação de Tribunais de Contas pelos seguintes motivos:
O primeiro, para defender melhor a categoria, precisávamos de uma Federação que fosse reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Isso permitiria à Federação iniciativas como ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade em defesa da categoria. A forma que existia em outra federação dificultava o registro, já que ela não é uma Federação sindical. Ela é híbrida, também formada por associações. Entendemos que existem associações atuantes, e estas são bem-vindas, mas, para fins jurídicos, é preciso uma estrutura exclusivamente sindical.
O segundo motivo é que alguns estados criaram várias associações criando uma disparidade inaceitável: enquanto dois estados, com várias associações pequenas, tinham quase metade dos votos, muitos estados que tinham sindicatos fortes e uma categoria unida, tinham apenas um voto. Isso distorcia o critério federativo.